A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, que notifica devedores sobre a possibilidade de transacionar os débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais.
Sobre o assunto, o Revista Brasil conversou com o Everaldo Souza Passos Filho, coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União da PGFN. Ele falou que pessoas que possuem débitos de até R$ 15 milhões podem ser beneficiados.
Segundo ele, os descontos oferecidos podem chegar a 50% para a opção de pagamento em parcela única. O prazo de pagamento pode atingir 84 meses.
Ainda de acordo com Everaldo, se o devedor for pessoa física, micro ou pequena empresa, o desconto pode atingir 70% e o prazo pode chegar a 100 meses.
A adesão à proposta de transação está no portal REGULARIZE (https: //www.regularize.pgfn.gov.br).
Ouça a entrevista no player.
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