Senado aprova projeto que obriga planos de saúde e de vida a cobrirem casos de doença e morte provocados pela Covid-19

Senado aprova projeto de lei para cobertura de seguro de vida ou invalidez permanente para os casos de Covid-19 e também a assistência médico hospitalar para os planos de saúde nos casos de coronavírus. 

Sobre este tema foi entrevistada  Paula Moura, advogada, doutora e mestre em Direito Civil pela UERJ, especialista em Direito Médico e Advocacia Pública e professora de Direito Civil - Constitucional da CEPED-UERJ e da PUC-Rio.

Ouça no player abaixo:

O projeto de lei 2113/2020 trata de uma alteraçao da lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que tratou da calamidade pública em razão da Covid-19.

Segundo ela, o projeto tenta estabelecer algumas proibições com relação a cobertura. Prevê a impossibilidade de aumentar o prêmio e a imposibilidade de rescisão de suspensão do contrato em virtude de atrasos. O PL também apresenta deveres como efetuarem indenizações no prazo de 10 dias e parcelamento do débito do consumidor após o fim da calamidade pública.

O PL está amparado no atual momento, relacionado com o surto da Covid-19 e segue agora para apreciação da Câmara.

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional AM Rio, e às 6h (horário local) pela Rádio Nacional do Alto Solimões. Aos sábados, o programa vai ao ar às 8h pela rádio Nacional AM Brasília.