Comitês de Solução de Disputas podem evitar a judicialização de obras públicas

Nas próximas semanas o Senado votará a regulamentação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para evitar a judicialização de obras e serviços públicos. Sobre o tema, o Revista Brasil entrevistou Dr. Marcelo Guimarães, mestre em direito e economia.

Ele comenta que, no país, cerca de 7.500 obras que foram paralisadas só no ano de 2020, pelas mais diversas razões: abandono da obra, orçamento, demanda judiciais e órgão de controle.

Tendo em vista que grande parte das paralisações foi por demandas judiciais, com a implementaçao dos comitês a tendência é um diminuição drástica, projeta o entrevistado.

Segundo ele, esses Comitês de Prevenção e Solução de Disputas judiciais vão permitir a continuidade e execução dos contratos.

Ouça a entrevista no player acima.

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