Para esclarecer sobre a função jurisdicional da Defensoria Pública, o Revista Brasil entrevistou Luciana Berardi, doutora e mestre em direito do Estado pela PUC/SP e especialista em direito publico e direito penal.
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De acordo com a advogada, a prestação de serviços é oferecida às pessoas que precisam de defesa e orientação jurídica e que são declaradamente pobres na forma da lei, sem nenhuma condição de arcar com os custos.
Luciana ressaltou que a atuação da Defensoria Pública não só defende o cidadão, como pode patrocinar ações individuais e coletivas.
“Assegurar aos assistidos que não têm condições de acesso à justiça ou processo judicial ou administrativo, o direito de defesa que é o direito garantido no artigo 5º da Constituição", complementou.
