Agora é lei: atendimento abusivo de agente público dá pena

O Revista Brasil conversa com o Bruno Ricardo Cogan, delegado da Polícia Civil de São Paulo, especialista em direito penal e professor de direito, sobre a recente lei que pune violência institucional contra vítima de crime.

Segundo Bruno, há 15 anos, começou uma saga de proteger a vítima. A vítima era apenas uma pessoa a ser ouvida e passou a participar de uma maneira mais ampla nos casos criminais.

No caso Mariana Ferrer, ela, vítima de estupro, foi humilhada e sofreu uma ofensa gravíssima fora do mérito do processo, em audiência gravada.

"A Lei do Abuso não é especificamente para o caso de Mariana, mas sim para essa noção de violência institucional de funcionários públicos, do Estado, à jovem que foi ofendida gravemente". 

Bruno Cogan afirma que agora é necessário normas de orientação para que os servidores, com cultura autoritária, percebam que os tempos mudaram, e haja uma renovação dos quadros funcionais.

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