Eleições: como funciona a desincompatibilização de servidores?

O Revista Brasil convida João Fábio Silva da Fontoura, professor de direito constitucional e eleitoral, para explicar sobre o que servidores públicos civis e militares precisam fazer para concorrer às eleições deste ano.

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A desincompatibilização é uma condição para se ter direito a elegibilidade. O especialista explica que se não houver desincompatibilização no prazo previsto, o prazo de candidatura deve ser indeferido.

"Para deixar uma função antes das eleições, (o servidor) depende de dois fatores: do cargo que ocupa e do cargo que pretende nas eleições", esclarece.

João Fábio reforça que há regras para cada caso.

"Se um governador de estado concorrer ao mesmo cargo, não há necessidade de desincompatibilizar, mas se for para senador, é necessário", relata.

Os prazos para filiação, desincompatibilização e registro de partidos terminam no sábado (2).