Especialista analisa decreto presidencial que concede graça constitucional a Daniel Silveira

O Revista Brasil conversa com o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, sobre o decreto presidencial que concede graça constitucional, perdão dos crimes, ao Deputado Federal Daniel Silveira, nesta quinta-feira (21), anulando a sentença do Supremo Tribunal Federal.

Em abril de 2022, a Suprema Corte sentenciou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda dos seus direitos políticos, pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do STF.

Alberto Rollo analisa que não há como perdoar uma pena, mesmo válida e com vícios, de uma pessoa que ainda não tenha sido condenada definitivamente, isto é, os recursos ainda não foram esgostados. 

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