Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS.
A posição vencedora foi a do relator, ministro aposentado Marco Aurélio, que seguiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ apontou que o segurado da Previdência Social tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977 foi finalizado nesta quinta-feira (1/12).
Para entender melhor o assunto, o programa entrevistou o mestre em Direito das Relações Sociaise professor de Direito Previdenciário, Fernando Maciel.
