Marco temporal: STF volta a julgar ação sobre demarcação de terras indígenas

Enquanto o projeto de lei que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas está avançado no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o mesmo tema em julgamento que deve ser retomado nesta quarta-feira (7).

A votação começou em 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso - o pedido de vista.

A Corte analisa se a demarcação está condicionada à ocupação da terra na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Ou seja, se os indígenas que reivindicam a área estavam no local naquele ano - ou contestavam sua propriedade à época. Na prática, o marco temporal restringe a busca por direitos de etnias que foram expulsas de regiões há mais tempo.

Mas, em caso de decisões divergentes entre Congresso Nacional e STF, que regra valerá? Quem explica é o doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak, em conversa com a Tarde Nacional.