STF mantém regras de pensão por morte do INSS

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual.

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019 em que  fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

A lei já estava em vigor desde 2019, mas foi questionada para saber se era ou não constitucional. Sobre o assunto, o Revista Brasil entrevista João Badari, especialista em direito previdenciário, público e processo civil.

Confira a entrevista.