O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as 12 resoluções que vão reger as Eleições Municipais de 2024.
As normas orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano.
Para nos explicar melhor sobre essas resoluções, convidamos Luciano Santos, advogado especialista em Direito Eleitoral.
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