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Reconhecimento facial: Armazenamento de imagem precisa de autorização?

Lei prevê exceções para essa regra, explica advogado especialista em direito digital

Revista Brasil

No AR em 11/07/2024 - 09:12

Por todo lugar, seja para abrir celulares quanto para acessar contas bancárias, o reconhecimento facial tem sido usado. Em São Paulo, a prefeitura começou a monitorar a cidade com 13 mil câmeras que possuem essa tecnologia.

Mas esse uso da imagem não teria que ter uma autorização da pessoa? Ou pelo bem coletivo, o estado pode fazer uso, sem autorização? Alguém pode ser preso, meramente, pelo reconhecimento facial feito por aparelhos eletrônicos?

Alexandre Atheniense, advogado especialista em Direito Digital na Berkman Center, da Harvard Law School, tirou dúvidas sobre o tema no Revista Brasil.

Ouça a entrevista completa no player acima.

 

 

Criado em 11/07/2024 - 10:36

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