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Lei Maria da Penha completa 18 anos

Antes da legislação o problema era muitas vezes tratado apenas no seio familiar e era considerado crime de menor potencial ofensivo

Revista Brasil

No AR em 07/08/2024 - 11:11

O drama da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica depois de ser vítima de tentativa de feminicídio pelo marido, inspirou a criação da lei que leva seu nome e que nesta quarta-feira (7) completa 18 anos. A apresentação do projeto aconteceu em 2004 e o texto virou lei dois anos depois.

O Revista Brasil conversou com Adriana Ramos, doutora em Direito e diretora da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e especialista em violência doméstica, sobre esse marco no enfrentamento à violência doméstica.

Ouça no player acima.

Criado em 07/08/2024 - 11:12

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