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Governo sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

Crime agora tem tipificação autônoma e prevê novos agravantes

Revista Brasil

No AR em 10/10/2024 - 10:42

Lei sancionada nesta quarta-feira (9) pelo presidente Lula aumenta pena para o feminicídio e o torna um crime autônomo, não mais qualificação do crime de homicídio. A pena mínima passou de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos.

Para comentar as mudanças, o Revista Brasil conversou com a advogada Marília Brambila, especialista em direito penal.

Ouça a entrevista completa no player acima.

Criado em 10/10/2024 - 10:43

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