Direito Penal

Violência contra a mulher

Revista Brasil

Governo sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

Revista Brasília

Direito Penal e Saúde Mental: A proteção contra o incentivo ao suicídio

Internet - Crime Virtual: imagem de uma pessoa encapuzada mexendo no computador, o rosto oculto com um ponto de interrogação na frente

Revista Brasília

Como identificar e o que fazer quando se é vítima de stalking?

Lei Maria da Penha

Sintonia Rio

Lei Maria da Penha completa 13 anos

Urinar na rua não é mais crime, explica advogado

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula ainda não fica inelegível, segundo especialista em Direito Eleitoral

Revista Brasil

Exame criminológico para a progressão de pena pode ser gravado?

Novas Leis da Arbitragem definem quem e o que pode ser requerido

Acidentes de trabalho na construção civil podem repercutir na esfera criminal