O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata da Reforma Tributária, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção do presidente da República.
O PLP detalha cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. A Câmara dos Deputados alterou o texto que havia sofrido mudanças no Senado Federal; mas segundo o relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), desse modo a lei fica mais benéfica para a população.
E é com ele que conversamos sobre a Reforma Tributária.
