Projeto de lei prevê uso de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher

Um projeto de lei, aprovado no Senado Federal, autoriza o monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas de agressores de mulheres.

Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima. 

O uso da tornozeleira seria mais uma medida protetiva para garantir a segurança e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

Para comentar sobre o projeto, o Revista Brasil conversou com Ledo Paulo Guimarães Santos, professor de direito penal da Universidade Positivo.

Ouça a entrevista completa no player acima.