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Aprovado projeto de lei que autoriza mães a registrar filhos

Senado aprova projeto que dá às mães o direito de fazer o registro dos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que dá às mulheres o direito de registrar seus filhos no cartório, mesmo sem a presença do pai. Hoje, o registro é feito pelo homem e, na sua ausência, pela mulher, mas, neste caso, não pode ser emitida certidão indicando a paternidade. Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Confira na entrevista que Valter Lima, apresentador do Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, fez com a advogada especialista em Direito de Família, Sylvia Drumond.



Você já parou pra pensar pra que servem os cartórios?

Criança terá nome de duas mães em certidão de nascimento

Criado em 21/10/2013 - 19:10 e atualizado em 21/10/2013 - 17:11

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