Liminar determina reajuste de subsídio a magistrados sem aval de assembleias

Uma liminar do conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, na última semana, que os tribunais de Justiça reajustem, imediatamente, o valor dos subsídios dos magistrados, sem a necessidade de encaminhamento de projetos de lei às assembleias legislativas. Segundo a decisão monocrática, os tribunais de Justiça devem estender o reajuste a inativos e pensionistas.

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Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília sobre a decisão e explicou quais as principais mudanças que ela deverá trazer aos tribunais.

Em primeiro momento, Gilberto Martins lembrou que reforma constitucional de 1945 se estabeleceu padrões remuneratórios da magistratura brasileira de forma uniforme e escalonada com o teto dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O escalonamento é tratado em nível constitucional e, portanto, estabelece limites remuneratórios de toda a magistratura, seja federal ou estadual, refletindo também na remuneração dos membros dos órgãos que possuem simetria com a magistratura, como no caso do Ministério Público.

Portanto, segundo o conselheiro, e conforme aprovação no Congresso Nacional do reajustamento dos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República, é válido o escalonamento geral de toda a magistratura. Antes da liminar, já havia sido observado o pressuposto constitucional pela grande maioria dos tribunais, onde cerca de 10 tribunais não haviam adotado ainda os reajustes na forma estabelecida pela lei prevista na Constituição.

Confira a íntegra da entrevista nesta edição do programa Revista Brasil e saiba mais sobre a decisão.

O programa vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A apresentação é do jornalista Valter Lima.