Orçamento Impositivo pode trazer prejuízos à saúde pública

A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo sem alterações traz prejuízos e vai agravar mais a crise pela qual passa a rede pública de saúde, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O órgão encaminhou, nessa segunda-feira (09), um alerta a todos os senadores e deputados federais, no qual repudia a aprovação de novas regras para o financiamento da saúde, incluídas na Proposta de Emenda Constitucional 358/13, a então PEC do Orçamento Impositivo. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (10).

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Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília porque a aprovação da proposta pode trazer prejuízos à área de saúde.

Carlos Vital explicou que a PEC do Orçamento Impositivo, no que diz respeito às propostas de caráter orçamentário voltadas para a Saúde, traz uma limitação constitucional de 15% para o orçamento da saúde daquilo que seria da Receita Líquida da União, o que significaria menos de 8% da Receita Bruta, uma perda significativa na luta do Movimento Saúde +10, que reivindica o mínimo de 10% da destinação dos recursos da Receita Bruta.

Ainda, segundo o presidente do CFM, a PEC dá o direito de a União desconte as emendas orçamentárias dos parlamentares investidas na área de saúde, o que equivale a um valor de 0,6% a 1,2% das receitas federais, com mais restrições aos orçamentos da saúde.

Carlos Vital ressaltou que a PEC do Orçamento Impositivo vem em detrimento de uma melhor assistência à população brasileira, que já é carente em várias circunstâncias que são diariamente noticiadas em todo o país. Ele destacou que, para o órgão, a proposta precisa ser revista.

Confira a íntegra da entrevista ao Revista Brasil.

O programa vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, pela Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A apresentação é do jornalista Valter Lima.