Entenda qual a função as comissões na Câmara dos Deputados

Os presidentes das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados devem ser definidos no início de março. As indicações dos partidos para as presidências dessas comissões vão ocorrer nesta terça-feira (3), em mais uma reunião de líderes. São 22 Comissões e a ordem de escolha é estabelecida de acordo com a proporcionalidade dos blocos formados pelos 28 partidos da Casa.

Para explicar como funcionam as comissões, como são escolhidos seus membros, quais as mais importantes e disputadas, o Revista Brasil recebeu, nesta sexta-feira (27), Antonio Augusto Queiroz, analista político do Departamento Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Queiroz explica que as comissões são órgãos especializados encarregados de debater e deliberar matérias, como projetos de lei, medidas provisórias, por exemplo, que são submetidas ao seu exame.

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“Se um assunto diz respeito a relação de trabalho, passa pela comissão de trabalho, se trata de petróleo, passa na comissão de minas e energia, se trata de código de processo, vai para a comissão de constituição e justiça”, detalha o analista.  Assim, afirma Queiroz, quando a matéria vai a plenário, ela já chega instruída para votação, porque foi debatida pelos parlamentares que ou conhecem bem ou têm interesse na matéria.

Com relação ao processo de tramitação dos projetos, o analista do Diap ainda detalha que há matérias em que as comissões têm poder conclusivo, ou seja, eles podem votar, dispensada a participação do plenário, mas 10% dos parlamentares podem entrar com recurso e levar a matéria para o plenário dar a palavra final. 40% das leis são aprovadas conclusivamente nas comissões.

Confira a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, com apresentação do jornalista Valter Lima.