BH recebe em abril 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação

O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) acontece nos dias 10, 11 e 12 de abril, em Belo Horizonte (MG). O principal objetivo do evento é mobilizar a sociedade para ampliar a discussão sobre a necessidade da democratização da comunicação. Temas como diversidade na mídia, oligopólio das empresas de comunicação e a proibição de outorgas para políticos estarão em debate.

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Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília mais detalhes do encontro e de que forma deverão ser abordados os temas no evento para mobilizar a sociedade em relação à necessidade da democratização da comunicação.

Rosane Bertotti explicou que a democratização da comunicação é um assunto mal interpretado, pois as pessoas sempre associam a democratização à palavra censura. Neste sentido, o FNDC está sempre tentando mostrar que, na realidade, a democratização da comunicação se trata da defesa da liberdade de expressão.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação contou que, por esta razão, está sendo organizado o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que tem o intuito de provar que a comunicação é mais do que um instrumento que leva informação: ela é,  principalmente, um direito dos cidadãos brasileiros e que precisa ser regulamentado.

Rosane Bertotti ressaltou, no entanto, que quando se fala em direito à comunicação, o assunto se torna amplo. Em relação às outorgas no setor, por exemplo, há muitas falhas a serem solucionadas, principalmente no que se refere às concessões de rádio e televisão.

O Código Brasileiro de Comunicação, que foi instituído na década 1970, não foi reformado na Constituição de 1988. Portanto, os artigos que tratam dos assuntos da área não foram regulamentados. Como consequência, a forma como é distribuída uma concessão de rádio ou TV, que se trata de uma concessão pública, fica à mercê de quem detém a emissora.

Diante disso, Rosane destacou que o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação acontece para que sejam criadas regras para as concessões, pois se tratam de assunto de interesse público. São questões que vão desde a produção independente, do respeito à liberdade de expressão como um todo e dos direitos humanos, onde a Constituição Brasileira não alcança por ser muito aberta.

Confira a íntegra da entrevista nesta edição do Revista Brasil e saiba mais sobre os temas que serão debatidos no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação.

O programa vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A apresentação é de Valter Lima.