Revista Brasil debate redução da maioridade penal

A discussão sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ficou, mais uma vez, para a próxima segunda-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Movimentos sociais preparam campanhas em todo o país e nas redes sociais para esclarecer à população a situação dos jovens e a violência no Brasil.

O relator da proposta na comissão, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), emitiu parecer contrário à aprovação da proposta, por entender que ela contraria a Constituição e o princípio da dignidade do ser humano.

O assunto tem causado controvérsias e manifestações acaloradas por parte dos parlamentares da CCJ e das pessoas que acompanharam as últimas reuniões da Comissão. Este é o tema da mesa redonda desta sexta-feira (27), no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília.

Participaram do debate o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, professor Luiz Flávio Gomes, que já foi promotor de Justiça e Juiz de Direito; a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que foi ministra dos Direitos Humanos; e o deputado federal Gilberto Nascimento Silva (PSC/SP), advogado e delegado de polícia.

De acordo com a deputada Maria do Rosário, a discussão do tema é muito importante para o país. Porém, a redução da maioridade penal se trata de uma falsa solução para o problema da violência no Brasil. Para ela, apesar do aumento nos números da violência, é preciso que o governo trace um diagnóstico real do que realmente tem causado esse aumento da criminalidade no país. Segundo a deputada, colocar adolescentes para cumprirem pena junto com presos adultos significa ampliar a violência e não contê-la.

Já o professor e jurista Luiz Flávio Gomes explicou que a redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido há mais de 15 anos pelas autoridades brasileiras. Atualmente, os adolescentes são responsáveis por 0,5% dos crimes violentos cometidos no país. Para ele, nenhuma legislação resolveria o problema ou diminuiria os números da violência no Brasil. A solução para evitar que menores entrem na vida do crime é a educação. Segundo o jurista, é necessário que eles frequentem escolas em tempo integral, assim como nos países desenvolvidos.

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Na opinião do deputado Gilberto Nascimento, aqueles que têm capacidade de cometer um crime também têm capacidade de responder por ele, em qualquer idade que o tenha cometido. Para o parlamentar, é preciso que a legislação endureça as punições para que o menor possa ter "o mínimo de respeito e se sinta ameaçado em relação à sua condição de liberdade quando praticar atos violentos". Desta forma, segundo ele, não seria necessária a redução da maioridade penal no país.

Confira a íntegra do debate!

Para conhecer a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos clique aqui

O programa Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A apresentação é de Valter Lima.