Projeto de lei que aumenta rendimento do FGTS foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (18). Após intensa negociação entre governo e líderes partidários, o texto segue para o Senado. A proposta iguala o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ao da poupança. Isso pode dobrar o rendimento atual do FGTS, que é de 3% ao ano mais a TR, a Taxa de Referência que varia de acordo com a taxa básica de juros.
Mas esse aumento vai ser dividido pelos próximos quatro anos, e só deve chegar ao da poupança em 2019. O governo queria que a divisão fosse pelos próximos oito anos. O argumento era o risco de prejuízo no financiamento de programas sociais que usam o FGTS, como o Minha Casa Minha Vida.Um dos pontos que fez o governo apoiar o projeto foi a destinação de 60% dos lucros do FGTS do ano anterior aos programas sociais.
As novas regras do rendimento do FGTS, se aprovadas no Senado e sancionadas pela Presidência, só valeriam para os depósitos a partir do ano que vem. Antes disso, o dinheiro depositado no fundo continua a render conforme as regras atuais.
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