A Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) promove entre os dias 28 e 29 de outubro, em São Paulo, a 21ª edição do Simpósio Jurídico, que pretende discutir temas atuais sobre o ambiente jurídico do setor elétrico brasileiro. Serão temas de discurssões a judicialização no setor elétrico e interlocução com os governos; a proposta de repactuação do risco hidrológico (GSF) e seus efeitos; a questão indígena e a expansão hidrelétrica no Brasil; as novas regras sobre licenciamento ambiental; e o planejamento tributário no setor elétrico.
Para falar sobre o assunto o programa Revista Brasil entrevistou o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan. Ele explica que a judicialização no setor elétrico é o tema de abertura do simpósio por conta da critica situação atual do setor elétrico. Especialmente após a edição da conhecida medida provisoria 579 que, segundo ele, prorrogou as concessões de energia e trouxe desequilíbrio ao setor. “Nós vivenciamos hoje essa situação de várias ações na justiça,” explica Alexei.
Confira mais informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
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