Código de Trânsito endurece em função do Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Código de Trânsito ficou mais duro em função da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A falta de respeito em áreas de estacionamento levou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a tomar medidas mais duras em relação às placas de sinalização de exclusividade.

Sobre o assunto, o Revista Brasil ouviu Ailton Brasiliense, o assessor do Departamento Denatran, nesta quarta-feira (13). Ouça no player acima

Ele lamenta que a medida, mesmo já prevista no Código de Trânsito, precisou ser agravada em virtude da falta de respeito às legislação e para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Com a mudança, a infração que era considerada leve, passa para grave, com cinco pontos na carteira de habilitação. O valor da multa tem um acréscimo de 140%. Antes, o infrator era multado em R$ 53,20. Com o aumento, quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização vai desembolsar R$ 127,69.

Entenda a nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O objetivo não é apenar, mas atingir aqueles que fazem o erro de maneira contumaz, infringindo o direito de pessoas que já têm suas limitações por questões físicas, explica Ailton Brasiliense.

Durante a entrevista, o representante do Denatran também explica quem tem direito e como ter autorização para estacionar nas vagas reservadas para pessoas com deficiência.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios Nacional Brasília e Rio de Janeiro, e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h. A apresentação é de Valter Lima.