Ministério das Comunicações adota medidas para desburocratizar outorgas

Radiodifusor terá de apresentar menos documentos nos pedidos de

O Ministério das Comunicações adotou uma série de medidas, no decorrer de 2015, para desburocratizar a tramitação dos processos no órgão. As novas regras simplificaram os procedimentos para o radiodifusor, que agora terá de apresentar menos documentos nos pedidos de outorgas para rádios comunitárias, FMs e TVs educativas e também para o Canal da Cidadania.

Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele fez um balanço dos avanços do Ministério das Comunicações e onde contou onde a pasta precisa avançar cada vez mais.

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“É uma demanda antiga da radiodifusão a definição das tarifas de outorga da migração AM e FM, um decreto que a presidenta Dilma tinha baixado em 2013 e que nós conseguimos ainda, no dia 24 de novembro, fazer com que pudéssemos apresentar, emitir uma portaria definindo rádio a rádio o valor dessas tarifas”, esclarece.

No final de dezembro, várias rádios já começaram a apresentar sua documentação para migrar de AM/FM, o que vai trazer uma melhor qualidade na transmissão de programas que são acessados pela população.

O ministro informa que hoje o Brasil tem rádios comunitárias em 3935 municípios e que, com o Plano Nacional de Outorga 2015/16, esse número vai crescer para 4228 municípios. “Ou seja, 80% dos municípios brasileiros serão atingidos até o final desse ano 2016 com rádios comunitárias”, comemorou.

Ele explicou que antes havia um processo muito burocrático, onde se exigia 33 documentos para habilitar uma associação vencedora da chamada pública para poder começar a operar. “Foi reduzido de 33 para 7 documentos”, destacou o ministro.

Além disso, André Figueiredo falou dos desafios para 2016, do Canal da Cidadania e das outorgas.

“A gente espera que no mês de abril já tenhamos as primeiras emissoras com toda documentação, com todo seu laudo técnico concluído e a gente faça as primeiras migrações de AM/FM em nosso país”, conclui.

Confira mais informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília. A apresentação é de Valter Lima.