A possibilidade de penalização de menores de 18 anos pela prática de crimes considerados graves, a chamada redução da maioridade penal, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (1º).
Sobre o assunto o Revista Brasil conversou com o Advogado especialista em Direito Constitucional, Victor Naves.
Ele explica que se essa matéria for rejeitada na CCJ, termina a discussão sobre a redução da maioridade penal com relação a essa proposta de emenda a constituição. Se for aprovada, continua o trâmite e passa para outras comissões para fazer análise temática pra depois chegar ao plenário.
Entenda o assunto ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
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