STF analisa se é constitucional atuar em cartórios sem concurso público

Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar que questiona uma lei baiana a qual permite aos servidores do judiciário a fazerem serviços de cartório sem a necessidade de concurso público de provas e títulos.

Sobre o assunto o Revista Brasil entrevistou o titular do Cartório do 1° Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia, Naurican Ludovico Lacerda.

Nauricam esclarece que apesar de já estar pacificada essa questão há muito tempo, o concurso público é a forma mais republicana de prover uma função pública. Todos têm direito a ter acesso as funções públicas, “Por que só o filho de um ou outro afortunado teria direito a ser titular de cartório? É obvio que o concurso é a maneira mais justas e mais eficaz de escolher aquele mais bem preparado”, defende Nauricam.

Confira mais informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.