Governo calcula economia de R$ 139 milhões com cancelamento de auxílios-doença

O governo cancelou 8.442 auxílios-doença, o que representa 77,5% dos 10,8 mil que passaram pelo levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 15 de outubro. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou nesta segunda-feira(18) que deve economizar R$ 139 milhões anualmente com a medida. Segundo a pasta, os cortes foram por causa de irregularidades na concessão dos benefícios.

Em entrevista ao Revista Brasil, o advogado previdenciário e ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild, explica que o auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados da Previdência Social que sejam efetivamente incapacitados para o trabalho. “Se ele está acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho, isto é muito importante, não basta estar doente, é preciso que a doença incapacite esta pessoa para o trabalho, e ela na condição de segurada tem direito ao benefício de auxílio-doença”.

Mauro esclarece que o que acontece com uma certa recorrência, nos benefícios de auxílio-doença concedido no âmbito judicial, é que eles não são revisados pelo INSS ordinariamente. “Vai chegar um momento que o INSS precisa chamar esse beneficiário para que ele se submeta a uma nova perícia. E se já tiver cessado essa situação de incapacidade ele precisa retornar ao mercado de trabalho”, explica.

Confira mais informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima, com participação do âncora no Rio de janeiro Cirilo Reis.