A PEC 241/16, aprovada em primeiro turno no dia 11 de outubro, limita as despesas primárias do governo federal pelos próximos 20 anos. O valor gasto dependerá ainda do saldo do ano anterior e da inflação do período.
Em segundo turno, o governo espera manter a mesma margem de voto que teve no primeiro turno. Sobre o tema, o programa Revista Brasil entrevista o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, especialista em direito constitucional, Flávio de Leão Bastos Pereira.
Ele faz uma análise da PEC 241. “Não podemos gastar mais do que temos, em termos de receita. As contas públicas, as despesas do governo, crescem de modo acelerado, acima da inflação. Com a crise econômica de 2015, esse quadro vêm se agravando. Na prática, o governo deixará de ter dinheiro para investir em programas sociais e em políticas públicas”.
Para ele, com a proposta, o governo espera seguir um caminho de austeridade como alternativa para reverter o atual cenário e voltar a ter um crescimento na economia.
O especialista opina ainda, sobre alguns pontos que têm gerado polêmica na proposta, como uma possível redução dos investimentos na saúde e na educação, por exemplo, e dos impactos para o trabalhador brasileiro.
Saiba mais sobre o assunto, ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
Revista Brasil acompanha movimento pró-vaquejada legal
