A Câmara dos Deputados aprovou no início de maio lei que prevê a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista. Para comentar a nova legislação o Revista Brasília conversou com Aloísio Costa Júnior, advogado especializado em direito do trabalho, e com Fernando Cotta, presidente de honra do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).
A lei prevê adaptações para possibilitar o rendimento do empregado, dadas suas necessidades específicas, explica Aloísio. "Existe previsão expressa que vai haver assistência regular da pessoa por profissionais especializados", exemplifica. A norma também "regulamenta de forma diferente a própria jornada".
"É uma satisfação muito grande as conquistas do autismo", comemora Fernando. Ele conta que a participação do movimento no processo legislativo é intensa, mas entende que é natural que as coisas nem sempre saiam como o que foi reivindicado. "Muitas vezes quando trabalhamos a questão da legislação, nós temos que nos adequar ao que é possível", reflete.
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