STF julga constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente

Os contratos intermitentes de trabalho foram formalizados na reforma trabalhista de 2017 e correspondem ao que é popularmente conhecido como "bico". Considerada abusiva por algumas entidades, a modalidade é alvo de três ações de inconstitucionalidade que estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal desde 2020.

Os ministros Edson Fachin, relator, e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade da norma, enquanto que Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendoça se manifestaram a favor. No momento, o julgamento está interrompido por pedido de vistas do ministro Cristiano Zanin feito nesta quinta-feira (12).

Quem explica mais sobre o tema em entrevista ao Revista Brasília é o advogado trabalhista Abner Vidal.

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