Jurista esclarece como estão os Conselhos da Crianças no DF

O advogado e jurista Yure Melo fez uma observação sobre os Conselhos criados de forma administrativa por meio de atos regulamentares do GDF. Eles passam por problemáticas como no Conselho de Defesa da Pessoa com Deficiência, que já passados dois meses da nova legislatura do Poder Executivo, ainda não está operando e está sem a nomeação de seus conselheiros, o que atrapalha a aplicação, a fiscalização e o desenvolvimento de Políticas Públicas.

Para Yure Melo, esses conselhos deveriam ser independentes e ter orçamento próprio para tocar sua regulamentação e assim, os nomeados que não recebem nada para isto, possam levar sua experiência e efetivamente trazer benefícios à sociedade.

O advogado esclarece que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, que cuida da aplicabilidade da lei 8.069/90, que dispõe efetivamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, existe para formular a política de proteção, garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Acompanhe esta entrevista sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ao programa Revista Brasília.

O Revista Brasília vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h, na Rádio Nacional de Brasília, com apresentação do jornalista Miguelzinho Martins.