Advogada avalia mudanças do Novo Código do Processo Civil

O novo Código do Processo Civil já foi sancionado e entra em vigor ano que vem. A advogada especialista em Direito Civil, Priscila Ortenzi de Oliveira, avalia que no novo código, o processo em si passa a ser um mero coadjuvante e o que fica mais em evidência é atender e dar o resultado, a pacificação para as partes.

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Para a advogada, a principal mudança é cultural. O novo código traz meios concensuais de solução de litígios, por meio da conciliação, mediação e arbitragem logo no início do processo. "Para o que utiliza o poder judiciário, a ideia é boa porque tenta dar maior celeridade  por meio da conciliação entre as partes, antes de um litígio, e isso é muito bom", avalia.

"A partir de agora haverá uma vinculação maior às súmulas e orientações dos tribunais superiores, que vão vincular todos os advogados, magistrados e os juízes. Agora, todos terão que fundamentar todos os pontos levantados pelas partes", afirma. "O que preocupa é se os tribunais terão a estruturua necessária para atender as novas regras. Isso é um grande desafio", diz a especialista em Direito Civil.

Ouça a entrevista sobre o assunto ao programa Revista Brasília, com o jornalista Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.