Código Civil

Revista Brasília

Mudança no Código Civil prevê retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários

Foto: Pixabay/Creative Commons

Ao Vivo: Tarde Nacional comenta proibição de casamento de menores de 16 anos de idade

Advogada comenta sobre implicações jurídicas em casos de veiculação de "fake news"

Revista Brasil

Projeto prevê exclusão de dados na internet de usuários falecidos

Advogada avalia mudanças do Novo Código do Processo Civil

Novo Código de Processo Cilvil propõe mais celeridade ao judiciário

Revista Brasil

Estatuto da Advocacia pode ser alterado pela nova legislação tributária

Revista Brasil

Lei permite a convivência de animais domésticos em condomínios

Revista Brasil

Projeto sobre contratos de seguro é analisado no Congresso