Distrito Federal ganha o primeiro Núcleo de Apoio Fiscal à população

A linguagem tributária tem sua complexidade e está em diversos livros, inclusive, há um ano foi lançado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, um livro com 41 mil páginas e pesando 7,5 toneladas sobre o assunto. Daí dá para se ter uma ideia, da quantidade de normas tributárias existentes no país, nos três níveis de governo.

De acordo com o membro do Grupo de Educação Fiscal, Cícero Roberto de Melo, o programa de Educação Fiscal já existe desde 1996, no país, e em 2002 foi instituída portaria conjunta entre o Ministério da Fazenda e Ministério da Educação, com coordenação na Escola Fazendária. Então o programa está presente em todos os estados da federação e no Distrito Federal.

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Mas o que traz o programa para esclarecer essa complexidade da tributação? São dois eixos fundamentais: o primeiro é falar da função socio-econômica do tributos, compreender os mecanismos pelos quais o estado arrecada e que se perceba o tributo não de forma impositiva, mas que ele tem sua função social. O segundo eixo é o do controle social, de como a população se prepara ou usa os mecanismos para fazer o controle social dos recursos públicos.

A partir daí sugem diversas iniciativas dentro do próprio programa de educação fiscal e uma delas é exatamente o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, funcionado em todo país. Confira esta entrevista ao programa Revista Brasília, com o jornalista Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.