Governo quer apresentar minuta do novo Código de Edificações do DF

Governo quer apresentar minuta do novo Código de Edificações do Distrito Federal. Encontros com autoridades do setor, juntamente com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), engenheiros e agrônomos discutiu os princípios gerais para o novo código.  De acordo com o secretário de Gestão de Território e Habitação do Distrito Federal, Thiago Andrade, todas as instituições que participaram desses encontros estão unânimes com o mesmo propósito e acordados sobre a necessidade de reforma desse instrumentos ou seja, a revisão do código de obras que já na fase de revisão legislativa, item a item.

Para o secretário, a atual legislação é um emaranhado de 40 normativos que regulamentam a lei que é de 1998, fora os normativos nacionais e da ABNT, gerando conflitos que alteram outra normais, ficando a lei imanuseável e mais interpretativa, o que leva a emperrar as decisões. "Hoje, o código não tem uma clareza de intenções em relação a uma política urbana e nem de mobilidade porque ele privilegia o carro em detrimento dos espaços coletivos das pessoas", analisa.

Segundo o secretário, o que se quer com o novo código é que haja um enfrentamento contra esta questão do melhor espaço público, por mais que não regule a construção de calçadas ou se uma rua, mas ele tem essa implicação. Outra coisa que ele julga importante é a responsabilização do profissional responsável técnico e não do servidor público.

Saiba mais sobre o assunto nesta entrevista ao programa Revista Brasília, com o jornalista Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.