Governo quer apresentar minuta do novo Código de Edificações do Distrito Federal. Encontros com autoridades do setor, juntamente com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), engenheiros e agrônomos discutiu os princípios gerais para o novo código. De acordo com o secretário de Gestão de Território e Habitação do Distrito Federal, Thiago Andrade, todas as instituições que participaram desses encontros estão unânimes com o mesmo propósito e acordados sobre a necessidade de reforma desse instrumentos ou seja, a revisão do código de obras que já na fase de revisão legislativa, item a item.
Para o secretário, a atual legislação é um emaranhado de 40 normativos que regulamentam a lei que é de 1998, fora os normativos nacionais e da ABNT, gerando conflitos que alteram outra normais, ficando a lei imanuseável e mais interpretativa, o que leva a emperrar as decisões. "Hoje, o código não tem uma clareza de intenções em relação a uma política urbana e nem de mobilidade porque ele privilegia o carro em detrimento dos espaços coletivos das pessoas", analisa.
Segundo o secretário, o que se quer com o novo código é que haja um enfrentamento contra esta questão do melhor espaço público, por mais que não regule a construção de calçadas ou se uma rua, mas ele tem essa implicação. Outra coisa que ele julga importante é a responsabilização do profissional responsável técnico e não do servidor público.
Saiba mais sobre o assunto nesta entrevista ao programa Revista Brasília, com o jornalista Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.
