Você já se perguntou se sua casa pode ser desapropriada? A desapropriação é uma medida compulsória em que o Estado ou Poder Público retira ou despeja alguém de determinado bem imóvel.
A desapropriação da casa própria do cidadão é imprescindível se o estado necessitar utilizar o espaço para uma situação de utilidade pública, seja em um cais ou avenidas, dentre outras situações.
Não há como se recusar a desapropriação pois trata-se de compulsória e a única medida que o proprietário do imóvel pode tomar é contestar o valor da indenização paga pelo Estado, não podendo contestar judicialmente por imposição legal. Quem ingressa com a ação judicial para discutir o valor da indenização é o Poder Público e não o proprietario do imóvel.
O advogado Euripedes José de Souza afirma que em qualquer dúvida do despejado, é imprescindível que procure um profissional do direito.
Acompanhe a entrevista na íntegra no player acima.
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