Quando há um acidente aeronáutico é realizada uma perícia pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Por quê a utilização do relatório final do Cenipa é fundamental nos processos judiciais? Para falar do assunto o Revista Brasília entrevistou o advogado com especialidade em Direito Aeronáutico, Sérgio Roberto Alonso.
Ele explica que o relatório final do Cenipa descreve tecnicamente o acidente aéreo, aponta as causas e as recomendações. O advogado diz que para descobrir os culpados e processá-los este relatório é fundamental.
Sérgio Roberto Alonso dá o exemplo do acidente aéreo que ocorreu com o filho do governador Geraldo Alkmin: "havia uma discussão se a quebra da pá era um defeito de manutenção ou de fabricação ,então esse relatório final ajuda a esclarecer, e levar mais próximo da verdade a ocorrência dos fatos", comenta.
No entanto, existe uma lei, de número 12.970, de maio de 2014, que proíbe a utilização desse relatório em processos judiciais. O especialista defende que essa lei é incondicional.
Ouça esta entrevista e saiba mais sobre o assunto, nesta entrevista ao Revista Brasília, com Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.
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