Licença-paternidade pode ser ampliada para 20 dias

Os senadores aprovaram na primeira sessão deliberativa do ano, o Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para crianças de zero a 6 anos. Uma das novidades do estatuto é a ampliação da licença-parternidade para 20 dias. E para falar sobre o assunto o Revista Brasília convidou o advogado trabalhista André Santos. Ele explica que para a lei valer, basta a sanção presidencial.

Caso seja sancionado, a licença-paternidade passará de 5 para 20 dias, mas para isso, a empresa deve participar do programa Empresa Cidadã, e o empregado deve fazer o requerimento em até dois dias após o parto, para ter esse direito garantido. Segundo o advogado, caso não haja nenhum veto, para ter mais tempo para ficar com o bebê, o pai deve participar de curso sobre paternidade responsável.

Para incentivar que as empresas participem do projeto, em contrapartida o governo oferece que a empresa possa descontar o valor gastos com o empregado no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Até o momento adesão ao programa Empresa Cidadã não foi grande, mas o advogado trabalhista vê o sistema com simpatia porque reduz gastos com IRPJ.

Saiba mais sobre o assunto ouvindo esta entrevista ao Revista Brasília, com Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.