O Revista Brasil trouxe como tema a justa causa para trabalhadores presos. Sobre o assunto, o programa conversou com o advogado trabalhista Rafael Ferrarese Holanda Cavalcante.
Ele explica que depende do caso e que só após uma condenação que leve à prisão definitiva, que não se tem mais possibilidade de discussão, é que a legislação permite que o empregador faça o desligamento do empregado de demissão por justa causa. Isso acontece, não por ser criminoso, mas porque ele não vai poder mais trabalhar por um período de tempo.
"A prisão por si só leva a suspensão do contrato de trabalho, porque um dos elementos do contrato de trabalho é a pessoalidade na prestação do serviço. Se ele está preso, então ele não pode ir trabalhar", completa Rafael Ferrarese Holanda Cavalcante.
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Parcerias com empresas visam inserir presos no mercado de trabalho
