Justiça do Rio garante acesso da Defensoria Pública às informações sobre saúde de presos

O Revista Rio transmitiu uma entrevista com a defensora pública, Carla Vianna, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), e uma das responsáveis pela ação. A conversa foi realizada pelo âncora, Cezar Faccioli.

A Justiça do Rio de Janeiro garantiu o acesso da Defensoria Pública às informações sobre o estado de saúde das pessoas privadas de liberdade, no sistema prisional fluminense, em um prazo de até 48 horas. A deicisão reconhece que o não fornecimento das informações sobre os detentos dificulta a preservação da saúde, ainda mais, considerando a aglomeração das unidades prisionais, ambientes propícios para a propagação do novo coronavírus. Na ação, a DPRJ também destacou a falta de acesso às informações sobre o avanço da doença nos presídios.

De acordo com a defensora, o problema da falta de comunicação com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) não existia antes da pandemia. "Com a instauração da crise da pandemia, essa situação se modificou, então, os ofícios que nós expedíamos para verificar a situação de saúde dos pressos, para então formular as demandas, agora mais urgentes do que nunca, eles deixaram de ser respondidos", alega Carla Vianna. Assim, foi observada a necessidade de instauração de uma ação civil pública.

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