Direitos e Deveres

Saiba como informar a receita os rendimentos pagos a empregados domésticos

Viver em condomínios exige seguir regras e cumprir restrições e obrigações

Revista Brasil

Mutirão dará oportunidade a devedores de impostos para regularizar situação

Entenda quando o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos

Entenda a diferença entre união estável e concubinato

Revista Brasil

Dia de Luta das Pessoas com Deficiência: saiba as principais dificuldades

Congresso sobre Alzheimer debate direitos e deveres de pacientes

Revista Brasil

Lei permite a convivência de animais domésticos em condomínios