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Conheça as leis que garantem direitos às pessoas autistas

Advogado comenta leis relacionadas ao diagnóstico precoce, tratamentos de saúde, acesso à educação e situações de violência e discriminação

Tarde Nacional - Amazônia

No AR em 08/02/2022 - 13:30

O Tarde Nacional - Amazônia falou sobre os direitos das pessoas autistas. O entrevistado foi o professor e advogado Fabricio Posocco. 

Clique no player acima e ouça a entrevista na íntegra!

Ele listou algumas leis e resoluções que tratam de direitos relacionados a diagnóstico precoce, documentação, tratamentos de saúde, acesso à educação e situações de violência e discriminação. São elas: Lei 13.977 de 2020, Lei 13.861 de 2019, Lei 12.764 de 2012, Lei 13.146 de 2015 e Resolução Normativa 469 de 2021. 

Segundo ele, órgãos como a OAB ou o Ministério Público também podem tirar dúvidas dos cidadãos e orientar no sentido de que essas leis sejam cumpridas. 

O Tarde Nacional - Amazônia vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 13h às 15h, na Rádio Nacional da Amazônia. A apresentação é de Juliana Maya.

Criado em 08/02/2022 - 16:22

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