O Supremo Tribunal Federal convocou uma audiência pública, em dezembro de 2024, para discutir se existe a possibilidade de reconhecer o vínculo de emprego entre os motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Hoje, não existe uma legislação específica para esse tipo de trabalho e ainda não há um consenso sobre o modelo regulatório ideal.
Para a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Nina Desgranges, um dos grandes desafios é conciliar o avanço da tecnologia com novas relações de trabalho.
Ela destaca que já são mais de 10 mil processos judiciais em andamento sobre essa questão de vínculo entre trabalhadores e plataformas. Para ampliar o debate sobre o assunto, o ITS Rio criou o Conecta Trabalhadores.
"A transformação do trabalho a partir das plataformas digitais vai muito além dos motoristas e entregadores, a gente chama de plataformização de trabalho", afirma Nina. "Cada vez mais profissionais estão atuando através de plataformas, a decisão do STF, por possuir repercussão geral, vai afetar muitos trabalhadores."
