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Saiba mais sobre a regulamentação do trabalho nas plataformas digitais 

Demandas de motoristas de aplicativo por uma regulação do setor pode ter implicações para outros trabalhadores que atuam pela internet

Tarde Nacional - Brasília

No AR em 09/01/2025 - 15:33

O Supremo Tribunal Federal convocou uma audiência pública, em dezembro de 2024, para discutir se existe a possibilidade de reconhecer o vínculo de emprego entre os motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.  

Hoje, não existe uma legislação específica para esse tipo de trabalho e ainda não há um consenso sobre o modelo regulatório ideal. 

Para a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Nina Desgranges, um dos grandes desafios é conciliar o avanço da tecnologia com novas relações de trabalho. 

Ela destaca que já são mais de 10 mil processos judiciais em andamento sobre essa questão de vínculo entre trabalhadores e plataformas. Para ampliar o debate sobre o assunto, o ITS Rio criou o Conecta Trabalhadores.

"A transformação do trabalho a partir das plataformas digitais vai muito além dos motoristas e entregadores, a gente chama de plataformização de trabalho", afirma Nina. "Cada vez mais profissionais estão atuando através de plataformas, a decisão do STF, por possuir repercussão geral, vai afetar muitos trabalhadores."

Criado em 10/01/2025 - 12:37 e atualizado em 10/01/2025 - 12:00

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