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Advogada tira dúvidas sobre a tarifa social de água e esgoto

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias no país

Tarde Nacional - Rio de Janeiro

No AR em 16/10/2024 - 14:30

O Brasil instituiu em todo o território nacional uma tarifa social de água e esgoto, que prevê descontos de até 50% para as pessoas de baixa renda. Sancionada em junho, a lei estabeleceu que as empresas terão prazo de 180 dias – até dezembro – para se adequarem e concederem o desconto de forma automática. E de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias do país.

Para tirar dúvidas sobre esse assunto e como funciona o cadastro único para programas sociais do governo federal, o cadúnico, o Tarde Nacional conversou com Nathalia Lima Barreto, que é head de Ambiental. Segundo ela, a meta no Brasil é atingir essa universalização do saneamento até 2030.

"Hoje, no país, 28 milhões de famílias teriam direito a essa tarifa social de água e esgoto. Porém, não estão cadastradas ou não solicitaram o recebimento desse benefício", declara a entrevistada. E o que falta para isso? Nathália destaca que a nova lei traz essa obrigatoriedade automática por parte das empresas prestadoras de serviço.

Acompanhe mais no player acima. 

Criado em 17/10/2024 - 14:40

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