Advogado avalia alterações na Lei dos Planos de Saúde

Esta edição do Tarde Nacional fala sobre a Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998), que deve ser alterada, em breve, no Congresso Nacional. Para entender melhor o que pode mudar, o programa conversou com o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Brito.

Ouça a entrevista completa:

"As operadoras de planos de saúde tem feito pedidos há muito tempo para que seja alterada a lei que regulamenta a relação dos consumidores com essas empresas", explica Igor. "Elas propõem alterações nos direitos de consumidores para que seja possível reduzir os preços do planos."

A pressa para discussão do tema é absurda, defende o advogado. "Todos os atingidos: consumidores, órgãos de defesa e mesmo operadores estão de acordo que essa urgência não faz sentido", afirma. "Ela impede discussões, mobilização e que a própria imprensa possa pautar uma discussão mais profunda."

Na comissão que foi criada para discutir o tema, os deputados reuniram 153 Projetos de Lei com propostas para rever as relações entre os planos de saúde e o consumidor. Desses, apenas um foi selecionado para ser discutido com urgência.

Esse projeto obriga operadoras a custearem exames para detectar presença de Zika vírus. "Acontece que isso já foi resolvido pela Anvisa", expõe Igor. "A Anvisa já determinou no período em que aconteceu a epidemia que todos os planos de saúde cobrissem esse procedimento". Isso é mais um elemento, acredita o advogado, que indica que a urgência para votar o projeto é criada.  

O Tarde Nacional é transmitido de segunda a sexta-feira, das 15h às 17h, com apresentação de Marcos Gomes (interino), no Rio de Janeiro, e de Beneti Nascimento (interino), em Brasília.

Esta entrevista foi ao ar no dia 24 de novembro de 2017.