Confira as mudanças na Lei de adoção de crianças e adolescentes

Mudanças na Lei para adoção de crianças e adolescentes, através do projeto de lei 101/2017, pode agilizar processo para crianças com alguma deficiência ou doença crônica.

A jornalista, especialista em adoção, Ana Davini, em entrevista no programa Tarde Nacional, comentou a importância da mudança no processo de adoção.

Ana Davini comentou que não muda somente o Estatuto da Criança do Adolescente, mas também a CLT e o Código Civil. Do ponto de vista do Estatuto da Criança do Adolescente, a grande vantagem do projeto é reduzir prazos importantes, no caso de crianças que já estejam em abrigos, a ideia é diminuir o prazo de emissão de relatórios sobre a situação jurídica dessas crianças e jovens, de 6 para 3 meses. As equipes da Vara de Infância vão ter que fazer uma série de visitas aos abrigos, se elas permanecem nos abrigos por mais tempo,se elas são encaminhadas para adoção ou se voltam para as famílias biológicas. Tem também um prazo máximo de permanência em abrigo diz que a Lei pode ficar no máximo pode ficar 2 anos num abrigo, ou encaminhada para adoção  ou volta para família biológica. Esse prazo vai ficar para um ano e meio.

A jornalista disse que são extremamente positivas porque o cenário que temos hoje é que a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente não estão sendo cumpridos. Toda criança tem direto a uma família, e se você deixa uma criança num abrigo por mais de um ano, às vezes anos, não está respeitando o direito que a criança tem.

Clique no player abaixo e ouça a entrevista completa.

O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta, das 13h às 15h.