O Tarde Nacional desta sexta-feira (2) fala sobre as mudanças na Lei Maria da Penha após a publicação no DOU do DF da medida que recolhe armas dos servidores da área de segurança pública, investigados por violência doméstica ou que cumpram medida protetiva judicial. Quais os impactos de uma mudança como essa? Quem responde é a advogada especialista em Direito Penal Lissa Moreira Marques.
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Segundo ela, a portaria valeria só para o DF.
"O que justificou a portaria foi o aumento de casos de feminicídio no DF este ano. Chegaram a homicídio este ano dois policiais que executaram as ex ou companheiras", esclareceu.
Na entrevista, Lissa explicou ainda que já há uma regulamentação na Lei Maria da Penha que prevê como medida protetiva a possibilidade de o magistrado suspender a posse ou restringir o porte de arma.
A advogada falou que, de imediato, não há efeitos para seguranças de empresas particulares.
O servidor que tiver a arma apreendida deverá ser realocado para uma função que não exija arma de fogo. A portaria ainda prevê o encaminhamento deste servidor ao serviço psicológico.
Apresentação: Luciano Barroso, Dáurea Gramático e Anchieta Filho
Produção: Denise Oliveira
O Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h, nas rádios Nacional de Brasília e Nacional do Rio de Janeiro.
